Carta de Serviços ao Usuário
Carta de Serviços ao Usuário
- Publicado em: 05/10/2021 às 00:00 | Imprimir
O QUE É A CARTA DE SERVIÇOS?
A Carta de Serviços é um instrumento institucional e de transparência estabelecido a partir da Lei Federal nº 13.460/17 e tem como objetivo descrever os serviços prestados pelo órgão público, as formas de acesso e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
A QUEM SE DESTINA?
Destina-se a todos os cidadãos usuários dos serviços públicos municipais, em especial, aos boavistenses que, em grande parte, são aqueles aos quais os serviços públicos prestados pelo Executivo Municipal se destinam. Ainda, a Carta de Serviços proporciona a avaliação periódica da satisfação dos usuários, sendo, portanto, uma ferramenta fundamental para a administração pública, na busca pela constante melhoria dos serviços públicos prestados.
QUAL O CONTEÚDO DA PUBLICAÇÃO?
Informação aos usuários sobre os serviços prestados pelos órgãos e entidades da administração municipal, formas de acesso a eles, compromissos e padrões de qualidade no atendimento, além de outras informações relevantes que esclareçam, aos cidadãos, o que é necessário para a obtenção de cada serviço. Uma das principais características da Carta de Serviço é, justamente, a clareza, facilidade, precisão e atualização das informações fornecidas. Assim, pela transparência ativa, a Carta de Serviços se estabelece como instrumento educativo e elucidativo para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle social, além de usufruir e acessas seus direitos, de forma mais efetiva.
ABAIXO SEGUEM OS SERVIÇOS OFERECIDOS POR CADA SECRETARIA
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal da Fazenda/Finanças
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Assistência Social
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