Leis e Decretos
AUTORIZA A ADQUIRIR POR COMPRA E VENDA, FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL
Tipo:
- Lei
Número: 455
Ano: 2017
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DISPÕE SOBRE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
Tipo:
- Lei
Número: 454
Ano: 2017
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AUTORIZA A CONTRATAR AGENTE DE ENDEMIAS TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 453
Ano: 2017
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ANEXO I E ALTERA LEI DE LUMINAÇÃO PÚBLICA
Tipo:
- Lei
Número: 451
Ano: 2017
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AUTORIZA A CONTRATAR NUTRICIONISTA TEMPORÁRIA
Tipo:
- Lei
Número: 449
Ano: 2017
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AUTORIZA A DOAR COM CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREAS DE PROPRIEADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
Tipo:
- Lei
Número: 448
Ano: 2017
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ACRESCENTA INCISO IV E O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 80 DA LEI 063/2006
Tipo:
- Lei
Número: 447
Ano: 2017
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AUTORIZA A CONTRATAR ARQUITETO E URBANISTA PARA TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 446
Ano: 2017
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CRIA EQUIPE VOLANTE DE FISCALIZAÇÃO DO ICMS, INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE AGENTE MUNICIPAL
Tipo:
- Lei
Número: 445
Ano: 2017
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AUTORIZA A CONTRATAR AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 443
Ano: 2017
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AUTORIZA A CONTRATAR TÉCNICO EM FARMÁCIA TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 442
Ano: 2017
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