Decretos

524 - REGULAMENTA PREMIAÇÃO NOTA FISCAL GAÚCHA

Tipo:
  • Decreto
Número: 524
Ano: 2024

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536-2024 - Nota Fiscal Gaúcha

Tipo:
  • Decreto
Número: 0
Ano: 2024

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516 - INSTITUI NORMAS PARA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Tipo:
  • Decreto
Número: 516
Ano: 2023

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492 - DECRETO CAISAN

Tipo:
  • Decreto
Número: 492
Ano: 2023

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487 - DECRETO 487/2023 - CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tipo:
  • Decreto
Número: 487
Ano: 2023

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465- REGULAMENTA OS CREDENCIAMENTOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICA

Tipo:
  • Decreto
Número: 465
Ano: 2023

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435- DECRETA PONTO FACULTATIVO

Tipo:
  • Decreto
Número: 435
Ano: 2023

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413 - CONVOCAÇÃO CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tipo:
  • Decreto
Número: 413
Ano: 2023

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398 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA - ESTIAGEM

Tipo:
  • Decreto
Número: 398
Ano: 2023

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395 - PRORROGA PRAZO PROCESSO SELETIVO

Tipo:
  • Decreto
Número: 395
Ano: 2023

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394 - NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

Tipo:
  • Decreto
Número: 394
Ano: 2023

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391 - INSTITUI VALOR DA URM 2023

Tipo:
  • Decreto
Número: 391
Ano: 2023

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390 - PRORROGA PRAZO PROCESSO SELETIVO

Tipo:
  • Decreto
Número: 390
Ano: 2023

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389 - VALOR DAS DIÁRIAS

Tipo:
  • Decreto
Número: 389
Ano: 2023

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386 - DECRETA HORÁRIO ESPECIAL

Tipo:
  • Decreto
Número: 386
Ano: 2022

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