Leis e Decretos
ALTERA LEI MUNICIPAL 0148/2014 - MAIS MEDICOS
Tipo:
- Lei
Número: 701
Ano: 2021
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AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ENFERMEIRO (A)
Tipo:
- Lei
Número: 700
Ano: 2021
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ALTERA LETRA D DO ARTIGO 1º DA LEI 032/2009
Tipo:
- Lei
Número: 699
Ano: 2021
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM ASSOCIAÇAO HOSPITALAR
Tipo:
- Lei
Número: 698
Ano: 2021
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO
Tipo:
- Lei
Número: 697
Ano: 2021
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AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM ASSOCIAÇAO HOSPITALAR BOA VISTA
Tipo:
- Lei
Número: 696
Ano: 2021
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Tipo:
- Lei
Número: 695
Ano: 2021
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LEI Nº 0687/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Tipo:
- Lei Orçamentária Anual
Número: 687
Ano: 2021
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LEI Nº 0671/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Tipo:
- LDO
Número: 671
Ano: 2021
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268 - Turno Unico - Secretaria de Obras
Tipo:
- Decreto
Número: 268
Ano: 2021
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266 - Enquadramento de bens de consumo
Tipo:
- Decreto
Número: 266
Ano: 2021
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265 - Regulamenta Agente de Contratação
Tipo:
- Decreto
Número: 265
Ano: 2021
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259 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 24 E 31 DEZEMBRO
Tipo:
- Decreto
Número: 259
Ano: 2021
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