Leis e Decretos
CRIA INCENTIVO FINANCEIRO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE
Tipo:
- Lei
Número: 512
Ano: 2018
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CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA CÂMARA DE VEREADORES
Tipo:
- Lei
Número: 510
Ano: 2018
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DISPÕE LIVRE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS REFERENTES AOS CARGOS DE FUNÇÕES PÚBLICAS
Tipo:
- Lei
Número: 508
Ano: 2018
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AUTORIZA CONTRATAR AGENTE DE ENDEMIAS TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 506
Ano: 2018
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AUTORIZA A PAGAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Tipo:
- Lei
Número: 505
Ano: 2018
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AUTORIZA CONTRATAR AGENTE EDUCACIONAL V TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 503
Ano: 2018
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AUTORIZA COBRAR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE BENEFICIADOS POR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Tipo:
- Lei
Número: 502
Ano: 2018
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ALTERA LEI 078/2013 REFERENTE AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE
Tipo:
- Lei
Número: 501
Ano: 2018
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 500
Ano: 2018
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ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PELA CONTABILIDADE, TESOURARIA E DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Tipo:
- Lei
Número: 498
Ano: 2018
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