Leis e Decretos
AUTORIZA A CONTRATAR AGENTE DE ENDEMIAS TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 453
Ano: 2017
Clique para mais informações
ANEXO I E ALTERA LEI DE LUMINAÇÃO PÚBLICA
Tipo:
- Lei
Número: 451
Ano: 2017
Clique para mais informações
AUTORIZA A CONTRATAR NUTRICIONISTA TEMPORÁRIA
Tipo:
- Lei
Número: 449
Ano: 2017
Clique para mais informações
AUTORIZA A DOAR COM CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREAS DE PROPRIEADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
Tipo:
- Lei
Número: 448
Ano: 2017
Clique para mais informações
ACRESCENTA INCISO IV E O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 80 DA LEI 063/2006
Tipo:
- Lei
Número: 447
Ano: 2017
Clique para mais informações
AUTORIZA A CONTRATAR ARQUITETO E URBANISTA PARA TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 446
Ano: 2017
Clique para mais informações
CRIA EQUIPE VOLANTE DE FISCALIZAÇÃO DO ICMS, INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE AGENTE MUNICIPAL
Tipo:
- Lei
Número: 445
Ano: 2017
Clique para mais informações
AUTORIZA A CONTRATAR AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 443
Ano: 2017
Clique para mais informações
AUTORIZA A CONTRATAR TÉCNICO EM FARMÁCIA TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 442
Ano: 2017
Clique para mais informações
AUTORIZA A DOAR COM CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREAS DE PROPRIEADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA
Tipo:
- Lei
Número: 440
Ano: 2017
Clique para mais informações
AUTORIZA A DOAR CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
Tipo:
- Lei
Número: 439
Ano: 2017
Clique para mais informações