Leis e Decretos
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
Tipo:
- Lei
Número: 362
Ano: 2016
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AUTORIZA A CONTRATAR AGENTE ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 360
Ano: 2016
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AUTORIZA A CONTRATAR PROFESSOR (A) TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 359
Ano: 2016
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AUTORIZA A CONTRATAR PROFESSOR (A) TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 357
Ano: 2016
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AUTORIZA A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 356
Ano: 2016
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AUTORIZA A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 354
Ano: 2016
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Lei 0353/2016 - Crédito especial - Material permanente - Educação e Saúde
Tipo:
- Lei
Número: 353
Ano: 2016
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Lei 0352/2016 - Altera o PPA e Acresce programa a LDO:
Tipo:
- Lei
Número: 352
Ano: 2016
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Lei 0351/2016 - Autoriza Contratação emergencial Professora - Seletivo 02.16 - Português:
Tipo:
- Lei
Número: 351
Ano: 2016
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Lei 0350/2016 - Autoriza abrir crédito especial - FUNDEB - Escolas Fundamentais e infantis:
Tipo:
- Lei
Número: 350
Ano: 2016
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Lei 0349/2016 - Autoriza consolidar leis de Doação de Área de terra - Área industrial I - BR 472
Tipo:
- Lei
Número: 349
Ano: 2016
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Lei 0348/2016- Serviço de inspeção Municipal - SIM - Cria a tabela de multas e Infrações
Tipo:
- Lei
Número: 348
Ano: 2016
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