Publicados os Editais para destinação de recursos da Lei Aldir Blanc

Assessoria de Imprensa - P.M. Boa Vista do Buricá


A Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo destinar recursos para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e que estão com suas atividades afetadas em decorrência das medidas de isolamento social. O município de Boa Vista do Buricá deverá executar o total de R$ 61.907,78 que serão aplicados nos incisos II e III da referida lei.

FINALIDADES DOS INCISOS:

  • Inciso II -subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, que tiveram diminuição de renda por força do distanciamento social;
  • Inciso III – Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços do setor cultural, produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como a realização de atividades artísticas e culturais preferencialmente transmitidas pela internet;

A fiscalização e gestão dos recursos se dará pela Secretaria de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo com o apoio do Comitê Municipal de Implementação das ações emergenciais destinadas ao setor cultural criada em caráter emergencial para tratativas da Lei Aldir Blanc n° 14.017/2020, conforme Decreto Municipal N° 104/2020, sendo seus membros nomeados pela Portaria nº 275/2020.

Para a devida destinação dos recursos foi publicado inicialmente o Edital de chamamento público para cadastramento dos produtores culturais do Município de Boa Vista do Buricá que teve seu prazo encerrado ontem, dia 24 de setembro. Agora, os produtores culturais que tiverem seus cadastros homologados poderão se inscrever nos Editais de Chamamento Público dos Incisos II  e III, apresentando suas propostas e documentações.  Os editais estão disponíveis na íntegra no site https://boavistadoburica.rs.gov.br/.

As inscrições e apresentação e documentos deverão ser realizadas no período de 25 de setembro de 2020 a 05 de outubro  de 2020 junto a Secretaria de Cultura, Desporto, lazer e Turismo na Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá. Informações e dúvidas podem ser esclarecidas pelo 3538-1155.