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Dia de Mobilização Nacional em Defesa do SUAS

Administração

• Publicado em 08/11/2023 às 08:57
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O Dia de Mobilização Nacional em Defesa do SUAS – Sistema Único da Assistência Social, visa conseguir a garantia de aprovação da PEC 383/2017. Com aprovação da PEC os municípios poderão ter a garantia de1% da receita corrente líquida em repasse da União, para manter as ações da política da Assistência Social, nos Municípios. Onde hoje não passa de 0,38%. Bem como não tem nenhum valor definido em Lei. A regional dos 20 municípios AMUFRON Associação dos Município da Fronteira Noroestes fará um ato em Defesa do SUAS, hoje às 14 horas, no Auditório da UNIJUI – Santa Rosa.

SECOM | Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá