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Prefeitura de Boa Vista do Buricá

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Endereço: Av. Três Passos, 271 - Centro - CEP 98918-000

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  • 1994
Tipo/Datas/Descrição:

  • REITERA ESTADO CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ
    • Número: 165

    • Ano: 2021

    • Tipo: Decreto

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  • 164 - ESTABELECE PRAZOS PARA PAGAMENTO DE CONTAS NA PREFEITURA NO MÊS DE JANEIRO 2021
    • Número: 164

    • Ano: 2021

    • Tipo: Decreto

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  • 0160 - DECRETO PRORROGA CALAMIDADE PÚBLICA - 05-01-21
    • Número: 160

    • Ano: 2021

    • Tipo: Lei

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  • ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 11, DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 694

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 MÉDICO NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 693

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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  • HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
    • Número: 692

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    • Número: 691

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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  • REVOGA O ARTIGO 235 DA LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 02 DE JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 690

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOA VISTA DE BOA VISTA DO BURICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    • Número: 689

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOA VISTA DE BOA VISTA DO BURICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    • Número: 688

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
    • Número: 687

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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  • DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 686

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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  • DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 685

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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  • DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 684

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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  • DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 683

    • Ano: 2020

    • Tipo: Lei

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