Leis e Decretos
1120 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES
Tipo:
- Lei
Número: 1120
Ano: 2026
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1119 - ABRE CREDITO ESPECIAL - ASSISTENCIA SOCIAL
Tipo:
- Lei
Número: 1119
Ano: 2026
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1117 - AUTORIZA RECEBER SERVIDOR EM CEDENCIA
Tipo:
- Lei
Número: 1117
Ano: 2026
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DECRETEO 853 - POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
Tipo:
- Decreto
Número: 0
Ano: 2026
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1114 - PROJETO DE PROTEÇÃO E CONTROLE DE ANIMAIS
Tipo:
- Lei
Número: 1114
Ano: 2025
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1113- CRIA VAGAS DE AGENTE EDUCACIONAL V
Tipo:
- Lei
Número: 1113
Ano: 2025
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