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O QUE É O PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA

Desenvolvimento

• Publicado em 03/05/2021 às 13:52
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O QUE É O PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA

O Programa Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

Veja abaixo os benefícios do Programa Nota Fiscal Gaúcha:

Ao Estado

• Incentivo à formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos.
• Ação preventiva por meio da cidadania fiscal.
• Enfrentamento da sonegação.
• Aumento da eficiência na administração tributária.
• Aumento da confiabilidade no documento fiscal.
• Visão do fluxo das cadeias produtivas.

À empresa

• Incentivo às vendas pelo comércio formal.
• Redução da concorrência desleal.
• Redução de custos pela ampliação do uso de documentos eletrônicos.
• Identificação dos consumidores em cada venda.
• Fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado.

Ao cidadão e à cidadã gaúcha

• Participação em sorteio de prêmios em dinheiro.
• Maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos regularizados.
• Facilidade na identificação de seus documentos fiscais pela disponibilização de extrato eletrônico de suas compras.
• Maior compreensão da função social do tributo.
• Escolha e indicação de projetos de entidades sociais para receber repasses conforme a pontuação recebida.
• Participação cidadã na construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos qualificados.
• Desconto do Bom Cidadão (IPVA).

Às entidade sociais

• Mais recursos a serem aplicados nos seus projetos.
• Maior visibilidade de suas ações e projetos.
• Ampliação da compreensão de seu trabalho pela sociedade.
• Maior interação com a comunidade.
• Substituição das cautelas físicas por bilhetes eletrônicos.
• Sistema de pontuação mais simples e transparente.

PREMIAÇÃO

Mensalmente são distribuídos 704 prêmios aos contribuintes que solicitaram o CPF na Nota no ato de suas compras e estão cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha. Veja abaixo os valores das premiações.

No Município de Boa Vista do Buricá, são 10 prêmios de R$ 100,00 (cem reais) em dinheiro que são distribuídos aqueles contribuintes que efetivaram suas compras no território do Município e solicitaram o CPF na Nota.

Se você ainda não está cadastrado no Programa Nota Fiscal Gaúcha, venha até a Prefeitura Municipal e faça a sua inscrição.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

SECOM | Prefeitura de Boa Vista do Buricá