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Prioridades da Consulta Popular para Boa Vista do Buricá serão definidas hoje

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• Publicado em 23/06/2017 às 09:51
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Votação será dias 01, 02 e 03 de agosto.

Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.

O processo da Consulta Popular tem início com uma Assembleia Pública Regional, em cada uma das regiões dos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES). Esta assembleia é aberta à população, e nela o governo apresenta a situação financeira e orçamentária do Estado e os COREDES apresentarão o seu Plano Estratégico de Desenvolvimento, que servirá de base para a discussão das demandas de cada região.

O passo seguinte é a realização de Assembleias Públicas Municipais. Em Boa Vista do Buricá, a Assembleia Pública Municipal da Consulta Popular/Orçamento 2018 será realizada nesta sexta-feira, dia 23 de Junho de 2017, às 14 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá.

Nesta Assembleia serão apresentadas e escolhidas as prioridades do município, que posteriormente irão compor a cédula de votação da Consulta Popular. Esta Assembleia é aberta a todos os cidadãos do município, podendo votar os maiores de 16 anos. Nesta etapa também serão eleitos os delegados para a Assembleia Regional Ampliada que irá definir a cédula de votação da região na Consulta Popular.

A terceira etapa são as Assembleias Regionais Ampliadas. Elas serão constituídos pela Assembleia do COREDE da região, pela Comissão Regional  escolhida na primeira etapa (a Assembleia Pública Regional) e pelos delegados eleitos nas Assembleias Municipais, atribuindo a cada delegado um voto. A partir das prioridades apontadas nas assembleias municipais, a Assembleia Regional Ampliada estabelecerá as demandas que farão parte da cédula de votação da Consulta Popular.

O próximo passo é a votação da Consulta Popular, quando mesmo que você não tenha participado de nenhuma das etapas anteriores, poderá escolher quais demandas do Plano Estratégico de Desenvolvimento da sua região irão constar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Neste ano de 2017 a votação será realizada nos dias 01, 02 e 03 de agosto em todo o Estado, por meio de voto secreto. Estão habilitados a votar apenas os eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul. Os eleitores poderão votar em apenas um dos Programas ou Ações constantes da cédula de votação.

Na votação on-line e nos pontos de votação é necessário o número do seu título de eleitor. Caso você não o tenha à mão, o ambiente de votação na internet, permitirá pesquisa diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como votar:

– pelo site da Consulta Popular

– presencialmente, por um aplicativo disponibilizado a representantes dos Coredes e dos Comudes

– via SMS para o número 29000, com a palavra RSVOTO#(Nº do título de eleitor)#(Nº do programa, de 1 a 10)