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Benefício de horas/máquina para agricultores passa de duas para três horas anuais

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• Publicado em 18/01/2017 às 08:52
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Foi aprovado na segunda-feira, dia 16 de janeiro, em Sessão Extraordinária realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá, Projeto de Lei nº 0381/2017 que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de horas/máquina.

O benefício irá conceder isenção de pagamento das horas de serviços de máquina, até o limite de 3 horas anuais por propriedade rural localizada no município de Boa Vista do Buricá, a título de incentivo à produção agrícola e agropecuária.

Tal incentivo será deferido sempre à razão de 50% do serviço prestado, sendo que o município isenta 50% do valor dos serviços, e o produtor efetua o pagamento dos outros 50%, respeitando o limite de até três horas de isenção por ano.

 “Quando o agricultor deixar executar um serviço de 6 horas por exemplo, 3 horas serão isentas de pagamento. Em casos de serviços menores, o agricultor pagará sempre a metade do serviço até o limite do benefício”, explicou o Prefeito em Exercício, Elégio Brisch.

Por ter finalidade econômica, social e ambiental, o benefício visa priorizar a execução de serviços que auxiliem o agricultor no aumento da produção de sua propriedade, evitando assim a realização de serviços desnecessários. O Projeto conta com o apoio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Obras e EMATER-RS/ASCAR.