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PREFEITO VILI PARTICIPOU DA APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DE QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DA SAÚDE NO PALÁCIO PIRATINI

Assessoria de Imprensa - P.M. Boa Vista do Buricá

Representando a Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste (AMUFRON), o Prefeito Municipal de Boa Vista do Buricá participou na manhã do dia 13 de novembro, do ato de apresentação da Concepção do Programa de dação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com os Municípios no Salão Alberto Pasqualini no Palácio Piratini.

O programa criado em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) é uma das soluções encontradas para quitar o passivo existente por parte do governo do Estado com os municípios na área da saúde.

A estratégia do governo prioriza o pagamento de dívidas da saúde que, no total, entre valores empenhados e não empenhados, chega a R$ 954 milhões. Em janeiro, a dívida passava de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 478 milhões, referentes ao período entre 2014 e 2018, não haviam sido sequer empenhados.

O texto do projeto de lei, com as alterações legislativas necessárias para a regulamentação do programa, foi assinado pelo governador ao final da apresentação. Em seguida, foi entregue à Casa Civil que, agora, encaminhará o texto à Assembleia. Deputados da base aliada estiveram presentes na apresentação.

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