- 16/05/2024
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DECRETADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODA A ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ
Assessoria de Imprensa - P.M. Boa Vista do Buricá
- Publicado em 11/11/2020 às 17:45
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O Município de Boa Vista do Buricá publicou na quinta-feira, 11 de novembro, o Decreto 0133/2020 que declara situação anormal, caracterizada como “situação de emergência em toda a área rural do município”.
O Decreto leva em consideração o conteúdo expresso no Parecer Técnico nº 02/2020, da Defesa Civil Municipal, o qual aponta a gravidade do evento, ocasionando prejuízos relativamente à produção agropecuária, afetando significativamente as propriedades rurais nas quais está ocorrendo a escassez de água nas fontes naturais e açudes que abastecem o consumo animal, bem como ocasionando o exaurimento da água de poços artesianos comunitários destinados ao consumo humano. De acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016, do ministério da Integração Nacional, a intensidade deste desastre está dimensionada como de nível II.
Com o Decreto confirma-se a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil, no âmbito do Município, sob a Coordenação Municipal de Defesa Civil – COMDEC e autoriza-se o desencadeamento do Plano Emergencial de Resposta aos Desastres, após adaptado à situação real dessa estiagem.
O Decreto foi enviado ao Governo do Estado para avaliação e homologação. Em seguida, é enviado ao Governo Federal para o reconhecimento. Posteriormente, tendo em vista os danos humanos que causam vulnerabilidade social, poderão ser aplicadas as ações e os benefícios à comunidade afetada.
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