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DECRETO MUNICIPAL DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEVIDO A ESTIAGEM

Administração

• Publicado em 07/02/2022 às 11:38
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DECRETO MUNICIPAL DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEVIDO A ESTIAGEM OBTEVE HOMOLOGAÇÃO DO ESTADO E RECONHECIMENTO DA UNIÃO.

                 Decreto Municipal Nº 273, DE 11 DE Janeiro de 2022, que declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 3, obteve homologação Estadual publicada no DOE nº 14 de 20 de janeiro de 2022 a partir Decreto Estadual 56.324 de 19 de janeiro de 2022, já o Reconhecimento Federal foi publicado no DOU de hoje (24/01), Edição nº 16, Seção 1, página 61, Portaria nº 187. Ressalta-se que, a homologação por parte do Estado e o reconhecimento por parte da União, são processos imprescindíveis para a validade do Decreto Municipal.

A Situação de Emergência caracterizou-se pela presença de danos humanos (falta de água potável para consumo humano), danos econômicos (agricultura e pecuária) e danos ambientais intrínsecos (escassez e/ou redução hídrica). A redução da precipitação pluviométrica desde o mês de novembro de 2021, associada as altas temperaturas contribuíram no processo de esgotamento da umidade do solo e fontes de água, além das diversas perdas econômicas as atividades agropecuárias.

O Município de Boa Vista do Buricá vem desenvolvendo ações para que nenhuma família fique sem o abastecimento de água potável, além disso, a demanda para abertura de bebedouros e transporte de água para dessedentação animal vem sendo executada conforme as solicitações realizadas pelos produtores.

Neste momento, é de extrema importância a conscientização de todos nós e a adoção de práticas por parte de toda comunidade local no que diz respeito ao uso consciente de água potável.