PROFISSIONAIS DA CULTURA PODEM SE INSCREVER PARA RECEBER AUXÍLIO EMERGENCIAL

CULTURA


A Administração Municipal, através da Secretaria de Cultura, comunica que está aberto o prazo de inscrições para o auxílio emergencial aos profissionais da Cultura, em atendimento ao previsto no Edital Sedac nº 4\2021, chamada Pública de Coinvestimento do Fundo de Apoio à Cultura –FAC-RS, Secretaria de Cultura- Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para Auxílio Emergencial com base na Lei Estadual nº 15.645\2021 e Decreto Estadual nº 55.967\2021.
As inscrições :
Quando: 01\10\21 à 15\10\21.
Local: Prefeitura Municipal ( Secretaria de Cultura).
HORÁRIO: 7:30 h às 11:30 h- 13:30 h às 17:30 h.
Documentos necessários no ato da inscrição (cópia e original): documento de identidade válido com foto e original, comprovante de endereço atualizado, expedido com menos de 60 dias ( caso não estiver em nome do beneficiário preencher, assinar e comprovar em cartório, formulário fornecido pelo município, com declaração do proprietário) , dados bancários (conta em nome do beneficiário ) para o depósito do auxílio emergencial e formulário preenchido e assinado, fornecido pelo município, contendo dados pessoais do beneficiário, histórico descritivo de seu trabalho e área de atuação, declaração acerca da autorização para divulgação de nome e CPF para fins de controle social, declaração de veracidade das informações prestadas e autodeclaração de que atua em alguma das áreas de atuação exigidas, por pelo menos um ano.
Serão aceitas inscrições nas seguintes áreas de atuação:
- Música; Artesanato; Audiovisual; Teatro; Fotografia; Artes Plásticas; Eventos; Literatura; Cinema; Dança; Espaços Culturais.
Fica vedado o repasse do auxílio emergencial para:
- servidores públicos ativos (ocupantes de cargos públicos) e inativos, de qualquer esfera;
- trabalhadores com carteira assinada-CLT;
- aposentados ou pensionistas;
- menores de 18 (dezoito) anos;
- munícipes de outro município.
Este abono social possui a finalidade de conceder uma mensalidade única de R$ 800,00 para os trabalhadores que tiveram suas atividades afetadas pela pandemia da covid-19.
OBS: Informações no site da Prefeitura Municipal, www.boavistadoburica.rs.gov.br ( Edital nº 11 de 2021) ou pelo telefone 3538-1155 ramal 33.