Leis e Decretos
Lei 0205/2014 Altera a lei que cria o conselho municipal do meio ambiente
Tipo:
- Lei
Número: 205
Ano: 2014
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Lei 0204/2014 Cria Secretaria de Cultura Lazer Desporto e Turismo
Tipo:
- Lei
Número: 204
Ano: 2014
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Lei 0203/2014 Autoriza contratação Professores - séries iniciais - concurso 001.2013
Tipo:
- Lei
Número: 203
Ano: 2014
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Lei 0202/2014 Hospital - Repasse verba atendimento de plantão
Tipo:
- Lei
Número: 202
Ano: 2014
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Lei 201/2014- LOA - Orçamento - Estima a receita e fixa a despesa 2015
Tipo:
- Lei
Número: 201
Ano: 2014
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Lei 200/2014 - Autoriza contratação de Agente de endemias Seletivo
Tipo:
- Lei
Número: 200
Ano: 2014
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Lei 198/2014 Autoriza pagar incentivo financeiros aos servidores do PMAQ
Tipo:
- Lei
Número: 198
Ano: 2014
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Lei 197/2014 - Autoriza Criar Gratificação especial na Secretária da Saúde:
Tipo:
- Lei
Número: 197
Ano: 2014
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Lei 196/2014 Autoriza abrir Crédito Especial - Programa ACESSUAS
Tipo:
- Lei
Número: 196
Ano: 2014
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Lei 195/2014 Autoriza aderir ao Programa de Habitação de Interesse Social - Minha casa minha Vida
Tipo:
- Lei
Número: 195
Ano: 2014
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Lei 194/2014 Autoriza Alterar Feriados Municipais - Dia da reforma - audiência publica
Tipo:
- Lei
Número: 194
Ano: 2014
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Lei 193/2014 Autoriza celebrar convênio Liga Noroeste de Futsal
Tipo:
- Lei
Número: 193
Ano: 2014
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Lei 192/2014 Autoriza abrir Crédito Especial rede cegonha
Tipo:
- Lei
Número: 192
Ano: 2014
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Lei 191/2014 - Autoriza abrir crédito especial Secretaria da Saúde Médicos ESF
Tipo:
- Lei
Número: 191
Ano: 2014
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