Leis e Decretos
Lei 0304/2015 - Autoriza aumento Geral - Servidores Municipais
Tipo:
- Lei
Número: 304
Ano: 2015
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Lei 302/2015 - SEMUVAM - Serv. Municipal de Vigilância Ambiental
Tipo:
- Lei
Número: 302
Ano: 2015
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Lei 301/2015 - LOA - Lei orçamentária anual
Tipo:
- Lei
Número: 301
Ano: 2015
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Lei 300/2015 - Hospital - repasse verba atendimento de plantão 16
Tipo:
- Lei
Número: 300
Ano: 2015
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Lei 299/2015 - Inclui metas na LDO e abre crédito especial de R$ 15.100,00 UBS
Tipo:
- Lei
Número: 299
Ano: 2015
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Lei 298/2015 - Cria Gratificação especial na Secretária da Saúde
Tipo:
- Lei
Número: 298
Ano: 2015
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Lei 297/2015 - Autoriza contratação de Agente de endemias Seletivo 03/2015
Tipo:
- Lei
Número: 297
Ano: 2015
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Lei 296/2015 - Autoriza pagar incentivo financeiros aos servidores do PMAQ
Tipo:
- Lei
Número: 296
Ano: 2015
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Lei 295/2015 - Plano Municipal de Cultura - para 10 anos
Tipo:
- Lei
Número: 295
Ano: 2015
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Lei 294/2015 - Cria o cargo de médico cirurgião 10 horas
Tipo:
- Lei
Número: 294
Ano: 2015
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Lei 294/2015 - Cria o cargo de médico cirurgião 10 horas
Tipo:
- Lei
Número: 294
Ano: 2015
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Lei 293/2015 - Autoriza o executivo a contratar ônibus para transportar eleitores ao cartório eleitoral
Tipo:
- Lei
Número: 293
Ano: 2015
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Lei 292/2015 - Homologação de acordo Judicial - CIDA 15
Tipo:
- Lei
Número: 292
Ano: 2015
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Lei 291/2015 - Autoriza comprar vaga para aluno do Município na APADA de Santa Rosa
Tipo:
- Lei
Número: 291
Ano: 2015
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Lei 290/2015 - Autoriza contratação de Agente Educacional V - Concurso publico 01/15
Tipo:
- Lei
Número: 290
Ano: 2015
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