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BOA VISTA DO BURICÁ DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA E O FECHAMENTO DO COMÉRCIO

Assessoria de Imprensa - P.M. Boa Vista do Buricá

• Publicado em 23/03/2020 às 09:06
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Em consonância com o Decreto do Governo do Estado e CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença, o Prefeito Municipal Vilmar Horbach decretou na manhã deste domingo, dia 22 de março de 2020, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Boa Vista do Buricá.

A medida foi tomada pelo Governo Municipal em conjunto com a Associação Comercial e Industrial e determinada também o fechamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, à exceção de: farmácias, clínicas e laboratórios de atendimento na área da saúde, padarias, mercados e supermercados, postos de combustíveis, agropecuárias e demais estabelecimentos de venda de produtos animais, armazém de recebimento de grãos e produtos agrícolas, bancos e instituições financeiras. Os restaurantes, bares e lancherias, obrigatoriamente, poderão funcionar somente em sistema de tele entrega.

Os estabelecimentos autorizados ao funcionamento deverão adotar, de forma preferencial, o sistema de entrega em domicílio de seus produtos, a fim de evitar, na medida do possível, aglomeração de pessoas. Nos estabelecimentos que for necessária a circulação de pessoas, deverá ser adotado regime de revezamento de pacientes / clientes, ficando permitida somente a circulação de no máximo 05 (cinco) pessoas ao mesmo tempo.

Os demais estabelecimentos comerciais ficam, de forma excepcionalíssima, com o objetivo de resguardar o interesse público da saúde coletiva, com suas atividades suspensas a partir das 00h00min do dia 23 de março de 2020 até às 24h do dia 31 de março de 2020.

Em casos de descumprimento, aplicam-se cumulativamente, as penalidades de multa, interdição total ou parcial da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento.