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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Meio Ambiente

• Publicado em 26/03/2021 às 16:57
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O plano municipal de saneamento básico é um importante instrumento de política pública, o qual tem o objetivo de nortear a administração pública na prestação dos serviços básicos de saneamento.

            No ano de 2007, foi realizada a edição da Lei 11445/2007, a qual definiu os municípios, como titulares dos serviços, ficando sob sua responsabilidade a implantação da política e elaboração do plano municipal de saneamento básico.

            Os princípios fundamentais dos serviços de saneamento buscam a universalização, através da ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ao saneamento básico, sendo o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

            O município de Boa Vista do Buricá elaborou o plano no ano de 2013, onde realizou um diagnóstico nos quatro eixos, além disso, foram definidas metas a serem atingidas ao longo dos anos. Agora, no ano de 2021, será realizada a revisão deste plano, com objetivo de refazer os diagnósticos, delimitar novas metas, planos e objetivos. Para isto, o prefeito municipal designou, através de portarias, membros do setor público e representantes da sociedade civil, para compor os comitês responsáveis pela revisão do plano.

            No dia 22 de março foi realizada uma reunião virtual de apresentação do plano, entregue cópia a cada integrante para que todos tenham ciência dos dados e também do que deverá ser revisto. Foi montado um cronograma para as próximas reuniões, bem como a apresentação para a comunidade do diagnóstico, das metas, propostas, provavelmente através de audiência pública, sempre levando em consideração a possibilidade de reuniões presenciais, devido a pandemia. Todas as ações referentes ao plano de saneamento básico (resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais urbanas, abastecimento de água e esgotamento sanitário) serão divulgadas através do site da prefeitura, buscando participação social na construção desta importante política pública.

            Cronograma de encontro para realizações das etapas da revisão do plano de saneamento básico.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

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