Leis e Decretos

Lei 121/2014 - Autoriza celebrar convênio com a AGERGS - CORSAN

Tipo:
  • Lei
Número: 121
Ano: 2014
Tipo: Lei

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 040/2009 QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Anexos
368-1920616093 (PDF)