Leis e Decretos
Lei 121/2014 - Autoriza celebrar convênio com a AGERGS - CORSAN
Tipo:
- Lei
Número: 121
Ano: 2014
Tipo: Lei
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 040/2009 QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos |
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368-1920616093 (PDF) |