Leis e Decretos

Lei 0318/2016 - Crédito especial - Programa saúde bucal

Tipo:
  • Lei
Número: 318
Ano: 2016
Tipo: Lei

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.045,12 UTILIZANDO COMO RECURSO TRANSFERENCIA DO ESTADO ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2015 NA FONTE DE RECURSOS ESF (4090) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Anexos
565-1061811305 (PDF)