Leis

ALTERA A LEI 041/2017

Tipo:
  • Lei
Número: 729
Ano: 2021

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AUTORIZA AUXILIO SAÚDE

Tipo:
  • Lei
Número: 728
Ano: 2021

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AUTORIZA CONTRATAÇAO DE AGENTE DE SAUDE E ENDEMIAS

Tipo:
  • Lei
Número: 727
Ano: 2021

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FIXA VALOR DE INCENTIVO FINANCEIRO A AGENTE DE SAUDE E ENDEMIAS

Tipo:
  • Lei
Número: 726
Ano: 2021

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ALTERA A LEI 0557/2019 -SOBREAVISO SAUDE

Tipo:
  • Lei
Número: 725
Ano: 2021

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AUTORIZA REPASSE PARA AHBV

Tipo:
  • Lei
Número: 724
Ano: 2021

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723 - Autoriza Credito Especial - CRAS

Tipo:
  • Lei
Número: 723
Ano: 2021

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722 - Autoriza Credito Especial - Eletrobras

Tipo:
  • Lei
Número: 722
Ano: 2021

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721 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Tipo:
  • Lei
Número: 721
Ano: 2021

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720 - Autoriza Auxilio a LUB

Tipo:
  • Lei
Número: 720
Ano: 2021

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719 - Altera Lei 249/2015

Tipo:
  • Lei
Número: 719
Ano: 2021

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718 - Altera Lei 011/2005 - RFB

Tipo:
  • Lei
Número: 718
Ano: 2021

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717 - Altera Lei 0566/2019 - Conselho Tutelar

Tipo:
  • Lei
Número: 717
Ano: 2021

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716 - Altera Lei 0169/2014 - Diarias

Tipo:
  • Lei
Número: 716
Ano: 2021

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715 - Institui o Programa de Incentivo a Correção de Solo

Tipo:
  • Lei
Número: 715
Ano: 2021

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