Leis
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 686
Ano: 2020
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 685
Ano: 2020
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 684
Ano: 2020
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DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 683
Ano: 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 238.856,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 682
Ano: 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 681
Ano: 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 238.750,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 680
Ano: 2020
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HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Tipo:
- Lei
Número: 679
Ano: 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL DE RECEBIMENTO E RESFRIAMENTO DE LEITE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 678
Ano: 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 238.856,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 677
Ano: 2020
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HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Tipo:
- Lei
Número: 676
Ano: 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 675
Ano: 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE ENTREPOSTO PARA COLETA DE SUBPRODUTOS DO ABATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 674
Ano: 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.907,78 (SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS E SETE REAIS, SETENTA E OITO CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 673
Ano: 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COM A ASSOCIAÇÃO DE LITERATURA E BENEFICIÊNCIA – HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 672
Ano: 2020
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