Leis

723 - Autoriza Credito Especial - CRAS

Tipo:
  • Lei
Número: 723
Ano: 2021

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722 - Autoriza Credito Especial - Eletrobras

Tipo:
  • Lei
Número: 722
Ano: 2021

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721 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Tipo:
  • Lei
Número: 721
Ano: 2021

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720 - Autoriza Auxilio a LUB

Tipo:
  • Lei
Número: 720
Ano: 2021

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719 - Altera Lei 249/2015

Tipo:
  • Lei
Número: 719
Ano: 2021

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718 - Altera Lei 011/2005 - RFB

Tipo:
  • Lei
Número: 718
Ano: 2021

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717 - Altera Lei 0566/2019 - Conselho Tutelar

Tipo:
  • Lei
Número: 717
Ano: 2021

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716 - Altera Lei 0169/2014 - Diarias

Tipo:
  • Lei
Número: 716
Ano: 2021

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715 - Institui o Programa de Incentivo a Correção de Solo

Tipo:
  • Lei
Número: 715
Ano: 2021

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ABRE CREDITO ESPECIAL E AUTORIZA CONTRATAR MEDICO

Tipo:
  • Lei
Número: 714
Ano: 2021

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ABRE CREDITO ESPECIAL - EMENDA DANRLEI

Tipo:
  • Lei
Número: 713
Ano: 2021

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AUTORIZA CONTRATAÇÃO MOTORISTA VEÍCULOS PESADOS

Tipo:
  • Lei
Número: 712
Ano: 2021

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ABRE CREDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 711
Ano: 2021

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CREDITO ESPECIAL R$ 35.000,00 APAE - EMENDAS IMPOSITIVAS

Tipo:
  • Lei
Número: 710
Ano: 2021

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AUTORIZA PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA

Tipo:
  • Lei
Número: 709
Ano: 2021

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