Leis
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE AGENTE ADMINISTRATIVO
Tipo:
- Lei
Número: 708
Ano: 2021
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AUTORIZA PATROCÍNIO Á RADIO COMUNITÁRIA
Tipo:
- Lei
Número: 707
Ano: 2021
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AUTORIZA PARCELAMENTO DE SERVIÇOS DE HORAS MAQUINA E CAMINHOES
Tipo:
- Lei
Número: 706
Ano: 2021
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE AGENTE EDUCACIONAL V
Tipo:
- Lei
Número: 704
Ano: 2021
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ALTERA LEI MUNICIPAL 0148/2014 - MAIS MEDICOS
Tipo:
- Lei
Número: 701
Ano: 2021
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AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ENFERMEIRO (A)
Tipo:
- Lei
Número: 700
Ano: 2021
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ALTERA LETRA D DO ARTIGO 1º DA LEI 032/2009
Tipo:
- Lei
Número: 699
Ano: 2021
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM ASSOCIAÇAO HOSPITALAR
Tipo:
- Lei
Número: 698
Ano: 2021
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO
Tipo:
- Lei
Número: 697
Ano: 2021
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AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM ASSOCIAÇAO HOSPITALAR BOA VISTA
Tipo:
- Lei
Número: 696
Ano: 2021
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Tipo:
- Lei
Número: 695
Ano: 2021
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0160 - DECRETO PRORROGA CALAMIDADE PÚBLICA - 05-01-21
Tipo:
- Lei
Número: 160
Ano: 2021
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Decreto Nº 176/2021 – Medidas Sanitárias referentes a Bandeira Preta
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2021
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