Leis
AUTORIZA CONTRATAR AGENTE EDUCACIONAL V TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 571
Ano: 2019
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AUTORIZA CONTRATAR AGENTE DE ENDEMIAS TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 567
Ano: 2019
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AUTORIZA CONTRATAR PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 565
Ano: 2019
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AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A AHBV E FIRMAR CONVÊNIO
Tipo:
- Lei
Número: 564
Ano: 2019
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AUTORIZA CONTRATAR 01 MÉDICO NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL
Tipo:
- Lei
Número: 562
Ano: 2019
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INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 561
Ano: 2019
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