Leis
AUTORIZA FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COM A AHBV
Tipo:
- Lei
Número: 515
Ano: 2018
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AUTORIZA PARTICIPAR NA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA DE RUAS
Tipo:
- Lei
Número: 514
Ano: 2018
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DISPÕE SOBRE SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo:
- Lei
Número: 513
Ano: 2018
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CRIA INCENTIVO FINANCEIRO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE
Tipo:
- Lei
Número: 512
Ano: 2018
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CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA CÂMARA DE VEREADORES
Tipo:
- Lei
Número: 510
Ano: 2018
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DISPÕE LIVRE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS REFERENTES AOS CARGOS DE FUNÇÕES PÚBLICAS
Tipo:
- Lei
Número: 508
Ano: 2018
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AUTORIZA CONTRATAR AGENTE DE ENDEMIAS TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 506
Ano: 2018
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AUTORIZA A PAGAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Tipo:
- Lei
Número: 505
Ano: 2018
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AUTORIZA CONTRATAR AGENTE EDUCACIONAL V TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 503
Ano: 2018
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AUTORIZA COBRAR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE BENEFICIADOS POR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Tipo:
- Lei
Número: 502
Ano: 2018
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ALTERA LEI 078/2013 REFERENTE AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE
Tipo:
- Lei
Número: 501
Ano: 2018
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