AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM AHBV

Tipo:
  • Lei
Número: 537
Ano: 2019

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AUTORIZA CONCEDER AUMENTO SALARIAL ALTERANDO OS COEFICIENTES AOS PROFESSORES MUNICIPAIS

Tipo:
  • Lei
Número: 536
Ano: 2019

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AUTORIZA CONCEDER REVISÃO E AUMENTO SALARIAL AO SERVIDORES MUNICIPAIS

Tipo:
  • Lei
Número: 535
Ano: 2019

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tipo:
  • Lei
Número: 9
Ano: 2019

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AUTORIZA CONTRAR AGENTE DE ENDEMIAS TEMPORÁRIO

Tipo:
  • Lei
Número: 534
Ano: 2018

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CRÉDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 533
Ano: 2018

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ALTERA DESIGNAÇÃO, O ENDEREÇO E AS FAIXAS ETÁRIAS A SEREM ATENDIDAS PELA EDUCAÇÃO INFANTIL

Tipo:
  • Lei
Número: 532
Ano: 2018

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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 008/2003

Tipo:
  • Lei
Número: 531
Ano: 2018

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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 0250/2015

Tipo:
  • Lei
Número: 530
Ano: 2018

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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 010/2003

Tipo:
  • Lei
Número: 529
Ano: 2018

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CRIA INCENTIVO FINANCEIRO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE

Tipo:
  • Lei
Número: 528
Ano: 2018

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AUTORIZA A RESSARCIR VALORES DE COBRANÇA INDEVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Tipo:
  • Lei
Número: 527
Ano: 2018

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LOA 2019

Tipo:
  • Lei
Número: 526
Ano: 2018

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AUTORIZA CONTRATAR 01 MÉDICO

Tipo:
  • Lei
Número: 525
Ano: 2018

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CRÉDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 524
Ano: 2018

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