Leis
AUTORIZA A PAGAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Tipo:
- Lei
Número: 493
Ano: 2018
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AUTORIZA A DOAR COM CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREAS DE PROPRIEADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
Tipo:
- Lei
Número: 492
Ano: 2018
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AUTORIZA CONTRATAR AGENTE EDUCACIONAL V TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 491
Ano: 2018
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DISPÕE ACERCA DO PROCEDIMENTOPARA O PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES
Tipo:
- Lei
Número: 489
Ano: 2018
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AUTORIZA CONTRATAR PROFESSOR DE PORTUGUÊS TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 487
Ano: 2018
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AUTORIZA RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM MÓVEL
Tipo:
- Lei
Número: 486
Ano: 2018
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AUTORIZA CONTRATAR TÉCNICO EM ENFERMAGEM TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 485
Ano: 2018
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AUTORIZA A CONTRATAR AGENTE EDUCACIONAL V TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 484
Ano: 2018
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Tipo:
- Lei
Número: 481
Ano: 2018
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AUTORIZA CONCEDER INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE ITBI, ÁLVARA DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE Á ASSOCIAÇÃO CASA NOVA AOS BENEFICIÁRIOS MINHA CASA MINHA VIDA
Tipo:
- Lei
Número: 480
Ano: 2018
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AUTORIZA CONTRATAR PROFESSOR DE MATEMÁTICA TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 479
Ano: 2018
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