Leis
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 32/2002
Tipo:
- Lei
Número: 400
Ano: 2017
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AUTORIZA CONTRATAR AGENTE EDUCACIONAL "V" TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 399
Ano: 2017
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AUTORIZA A PAGAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Tipo:
- Lei
Número: 398
Ano: 2017
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AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO
Tipo:
- Lei
Número: 397
Ano: 2017
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AUTORIZA CONTRATAR AGENTE EDUCACIONAL "V" TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 394
Ano: 2017
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AUTORIZA CONTRATAR AGENTE EDUCACIONAL "IV" TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 389
Ano: 2017
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AUTORIZA CONCEDER BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS
Tipo:
- Lei
Número: 388
Ano: 2017
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AUTORIZA CONCEDER DESCONTO PARA O IPTU 2017
Tipo:
- Lei
Número: 387
Ano: 2017
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