AUTORIZA CONCEDER BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS

Tipo:
  • Lei
Número: 388
Ano: 2017

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AUTORIZA CONCEDER DESCONTO PARA O IPTU 2017

Tipo:
  • Lei
Número: 387
Ano: 2017

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CRÉDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 386
Ano: 2017

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CRÉDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 385
Ano: 2017

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AUTORIZA AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Tipo:
  • Lei
Número: 384
Ano: 2017

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ALTERA DESTINAÇÃO DA ÁREA VERDE DO LOTE URBANO Nº 06 DA QUADRA Nº 311

Tipo:
  • Lei
Número: 383
Ano: 2017

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CRÉDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 382
Ano: 2017

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AUTORIZA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE HORAS MÁQUINA

Tipo:
  • Lei
Número: 381
Ano: 2017

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AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO

Tipo:
  • Lei
Número: 380
Ano: 2017

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INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSUMIDORES PERANTE PERANTE A UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL GAÚCHA

Tipo:
  • Lei
Número: 379
Ano: 2017

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AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BOA VISTA E FIRMA CONVÊNIO

Tipo:
  • Lei
Número: 378
Ano: 2017

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AUTORIZA A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES

Tipo:
  • Lei
Número: 377
Ano: 2017

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AUTORIZA A CONCEDER REVISÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES

Tipo:
  • Lei
Número: 376
Ano: 2017

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ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA

Tipo:
  • Lei
Número: 375
Ano: 2016

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Lei 373/2016 - Inclui o Subitem 6, no Título IV, do Anexo I da Lei Municipal nº 020/2003, de 03 de Dezembro de 2003

Tipo:
  • Lei
Número: 373
Ano: 2016

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