Leis

865- ABRE CREDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 865
Ano: 2022

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864- AUTORIZA CONTRATAR HOSPITAL VIDA E SAUDE

Tipo:
  • Lei
Número: 864
Ano: 2022

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863- INSTITUI REMUNERAÇAO ACS E ACE

Tipo:
  • Lei
Número: 863
Ano: 2022

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862- AUTORIZA FIRMAR CONTRATO COM AHBV

Tipo:
  • Lei
Número: 862
Ano: 2022

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861 - ABRE CREDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 861
Ano: 2022

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860 - ABRE CREDIT OESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 860
Ano: 2022

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859 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA

Tipo:
  • Lei
Número: 859
Ano: 2022

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858 -ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Tipo:
  • Lei
Número: 858
Ano: 2022

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857 - ALTERA ARTIGO 1º DA LEI 429/2017

Tipo:
  • Lei
Número: 857
Ano: 2022

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856- INCLUI AÇÃO NA LOA 2022

Tipo:
  • Lei
Número: 856
Ano: 2022

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855 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO A AHBV

Tipo:
  • Lei
Número: 855
Ano: 2022

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854- INCLUI A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA DE CARGA HORARIA

Tipo:
  • Lei
Número: 854
Ano: 2022

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853 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM CLAUSULA DE REVERSÃO

Tipo:
  • Lei
Número: 853
Ano: 2022

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852 - ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI 847 DE 2022

Tipo:
  • Lei
Número: 852
Ano: 2022

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851 - ABRE CREDIT OESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 851
Ano: 2022

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