Lei 0208/2015 Aumento nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito

Tipo:
  • Lei
Número: 208
Ano: 2015

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Lei 0207/2015 Aumento Magistério - Piso Nacional

Tipo:
  • Lei
Número: 207
Ano: 2015

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Lei 0206/2015 Aumento Geral - Servidores Municipais:

Tipo:
  • Lei
Número: 206
Ano: 2015

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Lei 0205/2014 Altera a lei que cria o conselho municipal do meio ambiente

Tipo:
  • Lei
Número: 205
Ano: 2014

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Lei 0204/2014 Cria Secretaria de Cultura Lazer Desporto e Turismo

Tipo:
  • Lei
Número: 204
Ano: 2014

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Lei 0203/2014 Autoriza contratação Professores - séries iniciais - concurso 001.2013

Tipo:
  • Lei
Número: 203
Ano: 2014

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Lei 0202/2014 Hospital - Repasse verba atendimento de plantão

Tipo:
  • Lei
Número: 202
Ano: 2014

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Lei 201/2014- LOA - Orçamento - Estima a receita e fixa a despesa 2015

Tipo:
  • Lei
Número: 201
Ano: 2014

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Lei 200/2014 - Autoriza contratação de Agente de endemias Seletivo

Tipo:
  • Lei
Número: 200
Ano: 2014

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ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

Tipo:
  • Lei
Número: 199
Ano: 2014

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Lei 198/2014 Autoriza pagar incentivo financeiros aos servidores do PMAQ

Tipo:
  • Lei
Número: 198
Ano: 2014

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Lei 197/2014 - Autoriza Criar Gratificação especial na Secretária da Saúde:

Tipo:
  • Lei
Número: 197
Ano: 2014

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Lei 196/2014 Autoriza abrir Crédito Especial - Programa ACESSUAS

Tipo:
  • Lei
Número: 196
Ano: 2014

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Lei 195/2014 Autoriza aderir ao Programa de Habitação de Interesse Social - Minha casa minha Vida

Tipo:
  • Lei
Número: 195
Ano: 2014

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Lei 194/2014 Autoriza Alterar Feriados Municipais - Dia da reforma - audiência publica

Tipo:
  • Lei
Número: 194
Ano: 2014

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