Leis

895- REVISÃO GERAL ANUAL - PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS

Tipo:
  • Lei
Número: 895
Ano: 2023

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894- REVISÃO GERAL ANUAL

Tipo:
  • Lei
Número: 894
Ano: 2023

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893- ALTERA LEI 070 DE 2008 - REALINHAMENTO

Tipo:
  • Lei
Número: 893
Ano: 2023

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470- DECRETA PONTO FACULTATIVO

Tipo:
  • Lei
Número: 470
Ano: 2023

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469 - ALTERA VALOR DE SERVIÇOS

Tipo:
  • Lei
Número: 469
Ano: 2023

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368- PLANO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO

Tipo:
  • Lei
Número: 368
Ano: 2023

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CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Tipo:
  • Lei
Número: 0
Ano: 2023

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892 - AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO PROFESSOR AEE

Tipo:
  • Lei
Número: 892
Ano: 2022

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891- AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES

Tipo:
  • Lei
Número: 891
Ano: 2022

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890 - CONVENIO SÃO VICENTE DE PAULO

Tipo:
  • Lei
Número: 890
Ano: 2022

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889 - INCENTIVO PREVINE BRASIL

Tipo:
  • Lei
Número: 889
Ano: 2022

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871 - ABRE CREDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 871
Ano: 2022

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870 - ABRE CREDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 870
Ano: 2022

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869 - ABRE CREDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 869
Ano: 2022

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868 - ABRE CREDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 868
Ano: 2022

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