Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.147,62 UTILIZANDO COMO RECURSOS PRODUTO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Tipo:
- Lei
Número: 66
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 UTILIZANDO COMO RECURSOS AUXILIO DA UNIÃO
Tipo:
- Lei
Número: 65
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NOS JUROS E MULTAS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 64
Ano: 2012
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 63
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 UTILIZANDO COMO RECURSOS PRODUTO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Tipo:
- Lei
Número: 62
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 UTILIZANDO COMO RECURSO REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Tipo:
- Lei
Número: 61
Ano: 2012
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 60
Ano: 2012
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 59
Ano: 2012
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Municipio de Boa Viusta do Buricá para a legislatura 2013/2016 e dá outras providencias.
Tipo:
- Lei
Número: 58
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.630,00 UTILIZANDO COMO RECURSO AUXILIOS DA UNIÃO - FNDE
Tipo:
- Lei
Número: 57
Ano: 2012
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Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Boa Vista do Buricá.
Tipo:
- Lei
Número: 56
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 55
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 412.840,00 UTILIZANDO COMO RECURSO AUXILIO DA UNIÃO - FNDE
Tipo:
- Lei
Número: 54
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.750,00 UTILIZANDO COMO RECURSO REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Tipo:
- Lei
Número: 53
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 UTILIZANDO COMO RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO
Tipo:
- Lei
Número: 52
Ano: 2012
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