Leis

901 - INCLUI PROJETO E ATIVIDADE NA LOA

Tipo:
  • Lei
Número: 901
Ano: 2023

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900 - CONVENIO AHBV - PLANTÃO

Tipo:
  • Lei
Número: 900
Ano: 2023

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899 - ALTERA LEI 17 -2002

Tipo:
  • Lei
Número: 899
Ano: 2023

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898 - CONVENIO LUB

Tipo:
  • Lei
Número: 898
Ano: 2023

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897- AUTORIZA CONTRATAR OPERÁRIO

Tipo:
  • Lei
Número: 897
Ano: 2023

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896- AUTORIZA CONTRATAR ENGENHEIRO CIVIL

Tipo:
  • Lei
Número: 896
Ano: 2023

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895- REVISÃO GERAL ANUAL - PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS

Tipo:
  • Lei
Número: 895
Ano: 2023

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894- REVISÃO GERAL ANUAL

Tipo:
  • Lei
Número: 894
Ano: 2023

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893- ALTERA LEI 070 DE 2008 - REALINHAMENTO

Tipo:
  • Lei
Número: 893
Ano: 2023

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510 - TURNO ÚNICO - PARQUE DE MÁQUINAS

Tipo:
  • Lei
Número: 510
Ano: 2023

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470- DECRETA PONTO FACULTATIVO

Tipo:
  • Lei
Número: 470
Ano: 2023

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469 - ALTERA VALOR DE SERVIÇOS

Tipo:
  • Lei
Número: 469
Ano: 2023

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368- PLANO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO

Tipo:
  • Lei
Número: 368
Ano: 2023

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CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Tipo:
  • Lei
Número: 0
Ano: 2023

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892 - AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO PROFESSOR AEE

Tipo:
  • Lei
Número: 892
Ano: 2022

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