Leis e Decretos
353- Critério para Cargo de Diretoria nas Escola Municipal
Tipo:
- Decreto
Número: 353
Ano: 2022
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332- REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI 518/2018
Tipo:
- Decreto
Número: 332
Ano: 2022
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330 - DETERMINA HORARIOS E ESTIPULA VALORES PARA COBERTURA DE DESPESAS DE SERVIDORES
Tipo:
- Decreto
Número: 330
Ano: 2022
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328 - DISPÕE DAS DIRETRIZES TECNICAS DOS TRABALHOS DOS AGENTES DE SAÚDE
Tipo:
- Decreto
Número: 328
Ano: 2022
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294- DESOBRIGA O USO DE MÁSCARA NO TERRITÓRIO DE BOA VISTA DO BURICÁ
Tipo:
- Decreto
Número: 294
Ano: 2022
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283- Estabelece Condutas de Isolamento em casos positivos para Covid 19
Tipo:
- Decreto
Número: 283
Ano: 2022
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274 - INSTITUI NOVO VALOR DA URM PARA 2022
Tipo:
- Decreto
Número: 274
Ano: 2022
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273 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - ESTIAGEM
Tipo:
- Decreto
Número: 273
Ano: 2022
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DECRETO - 353 Critérios para Cargos de Diretoria nas Escolas Municipais
Tipo:
- Decreto
Número: 0
Ano: 2022
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