Leis e Decretos
760 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS Á AHBV
Tipo:
- Lei
Número: 760
Ano: 2021
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759 - LEI DE INCENTIVO AO CTG RECANTO VERDE
Tipo:
- Lei
Número: 759
Ano: 2021
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758 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO VISITADOR DO PIM
Tipo:
- Lei
Número: 758
Ano: 2021
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756 - DA NOVA REDAÇÃO A LEI 13/93 - CMDR
Tipo:
- Lei
Número: 756
Ano: 2021
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755 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE GEOGRAFIA
Tipo:
- Lei
Número: 755
Ano: 2021
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752 - AUTORIZA FIRMAR CONTRATO CLINICO FUNDAÇÃO MUNICIPAL SANTA ROSA
Tipo:
- Lei
Número: 752
Ano: 2021
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751 - AUTORIZA FIRMAR CONTRATO CLINICA POLO
Tipo:
- Lei
Número: 751
Ano: 2021
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750 - AUTORIZA ADESÃO AO PROGRAMA NEGOCIA RS
Tipo:
- Lei
Número: 750
Ano: 2021
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749 - AUTORIZA CONTRAÇÃO DE MEDICO 20 HORAS
Tipo:
- Lei
Número: 749
Ano: 2021
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747 - ALTERA LEI DE INCENTIVO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Tipo:
- Lei
Número: 747
Ano: 2021
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