736 - CRIA INCENTIVO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Tipo:
  • Lei
Número: 736
Ano: 2021

Clique para mais informações

735 - ALTERA REGIME JURÍDICO - FERIAS

Tipo:
  • Lei
Número: 735
Ano: 2021

Clique para mais informações

734 - AUTORIZA CONVENIO COM NOVA CANDELARIA

Tipo:
  • Lei
Número: 734
Ano: 2021

Clique para mais informações

733 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO PSICOLOGA

Tipo:
  • Lei
Número: 733
Ano: 2021

Clique para mais informações

CONVENIO LAR BOM PASTOR

Tipo:
  • Lei
Número: 732
Ano: 2021

Clique para mais informações

AUTORIZA CONTRATAÇAO AGENTE EDUCACIONAL V

Tipo:
  • Lei
Número: 731
Ano: 2021

Clique para mais informações

ABRE CREDITO ESPECIAL R$ 345.000,00 - RETROESCAVADEIRA

Tipo:
  • Lei
Número: 730
Ano: 2021

Clique para mais informações

ALTERA A LEI 041/2017

Tipo:
  • Lei
Número: 729
Ano: 2021

Clique para mais informações

AUTORIZA AUXILIO SAÚDE

Tipo:
  • Lei
Número: 728
Ano: 2021

Clique para mais informações

AUTORIZA CONTRATAÇAO DE AGENTE DE SAUDE E ENDEMIAS

Tipo:
  • Lei
Número: 727
Ano: 2021

Clique para mais informações

FIXA VALOR DE INCENTIVO FINANCEIRO A AGENTE DE SAUDE E ENDEMIAS

Tipo:
  • Lei
Número: 726
Ano: 2021

Clique para mais informações

ALTERA A LEI 0557/2019 -SOBREAVISO SAUDE

Tipo:
  • Lei
Número: 725
Ano: 2021

Clique para mais informações

AUTORIZA REPASSE PARA AHBV

Tipo:
  • Lei
Número: 724
Ano: 2021

Clique para mais informações

723 - Autoriza Credito Especial - CRAS

Tipo:
  • Lei
Número: 723
Ano: 2021

Clique para mais informações

722 - Autoriza Credito Especial - Eletrobras

Tipo:
  • Lei
Número: 722
Ano: 2021

Clique para mais informações