Leis e Decretos
736 - CRIA INCENTIVO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Tipo:
- Lei
Número: 736
Ano: 2021
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734 - AUTORIZA CONVENIO COM NOVA CANDELARIA
Tipo:
- Lei
Número: 734
Ano: 2021
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AUTORIZA CONTRATAÇAO AGENTE EDUCACIONAL V
Tipo:
- Lei
Número: 731
Ano: 2021
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ABRE CREDITO ESPECIAL R$ 345.000,00 - RETROESCAVADEIRA
Tipo:
- Lei
Número: 730
Ano: 2021
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AUTORIZA CONTRATAÇAO DE AGENTE DE SAUDE E ENDEMIAS
Tipo:
- Lei
Número: 727
Ano: 2021
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FIXA VALOR DE INCENTIVO FINANCEIRO A AGENTE DE SAUDE E ENDEMIAS
Tipo:
- Lei
Número: 726
Ano: 2021
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ALTERA A LEI 0557/2019 -SOBREAVISO SAUDE
Tipo:
- Lei
Número: 725
Ano: 2021
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722 - Autoriza Credito Especial - Eletrobras
Tipo:
- Lei
Número: 722
Ano: 2021
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