Leis e Decretos
REITERA ESTADO CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ
Tipo:
- Decreto
Número: 165
Ano: 2021
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164 - ESTABELECE PRAZOS PARA PAGAMENTO DE CONTAS NA PREFEITURA NO MÊS DE JANEIRO 2021
Tipo:
- Decreto
Número: 164
Ano: 2021
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0160 - DECRETO PRORROGA CALAMIDADE PÚBLICA - 05-01-21
Tipo:
- Lei
Número: 160
Ano: 2021
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Resolução Conselho Municipal Educação
Tipo:
- Resoluções de Mesa
Número: 1
Ano: 2021
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02-2021 ADM - Programa de Correção de Solo
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2021
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Decreto Nº 176/2021 – Medidas Sanitárias referentes a Bandeira Preta
Tipo:
- Decreto
Número: 0
Ano: 2021
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Decreto Nº 176/2021 – Medidas Sanitárias referentes a Bandeira Preta
Tipo:
- Decreto
Número: 0
Ano: 2021
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Decreto Nº 176/2021 – Medidas Sanitárias referentes a Bandeira Preta
Tipo:
- Decreto
Número: 0
Ano: 2021
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Decreto Nº 176/2021 – Medidas Sanitárias referentes a Bandeira Preta
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2021
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ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 11, DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 694
Ano: 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 MÉDICO NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 693
Ano: 2020
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HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Tipo:
- Lei
Número: 692
Ano: 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 691
Ano: 2020
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