Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 675
Ano: 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE ENTREPOSTO PARA COLETA DE SUBPRODUTOS DO ABATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 674
Ano: 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.907,78 (SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS E SETE REAIS, SETENTA E OITO CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 673
Ano: 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COM A ASSOCIAÇÃO DE LITERATURA E BENEFICIÊNCIA – HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 672
Ano: 2020
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Tipo:
- Lei
Número: 671
Ano: 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 365,57 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS, CINQUENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 670
Ano: 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 669
Ano: 2020
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HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Tipo:
- Lei
Número: 668
Ano: 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0148/2014, DE 03 DE JUNHO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIOS AO MÉDICO PARTICIPANTE DO PROJETO – MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 667
Ano: 2020
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DECLARA DE EXPANSÃO URBANA DE FINALIDADE ESPECÍFICA A ÁREA QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 666
Ano: 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 665
Ano: 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 169.542,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 664
Ano: 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.606,72 (QUARENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E SEIS REAIS, SETENTA E DOIS CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 663
Ano: 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 662
Ano: 2020
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 661
Ano: 2020
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