AUTORIZA CONTRATAR TÉCNICO EM ENFERMAGEM TEMPORÁRIO

Tipo:
  • Lei
Número: 485
Ano: 2018

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AUTORIZA A CONTRATAR AGENTE EDUCACIONAL V TEMPORÁRIO

Tipo:
  • Lei
Número: 484
Ano: 2018

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CRÉDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 483
Ano: 2018

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PARCELAMENTO DÍVIDA ATIVA

Tipo:
  • Lei
Número: 482
Ano: 2018

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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

Tipo:
  • Lei
Número: 481
Ano: 2018

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AUTORIZA CONCEDER INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE ITBI, ÁLVARA DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE Á ASSOCIAÇÃO CASA NOVA AOS BENEFICIÁRIOS MINHA CASA MINHA VIDA

Tipo:
  • Lei
Número: 480
Ano: 2018

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AUTORIZA CONTRATAR PROFESSOR DE MATEMÁTICA TEMPORÁRIO

Tipo:
  • Lei
Número: 479
Ano: 2018

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AUTORIZA CONTRAR AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE TEMPORÁRIO

Tipo:
  • Lei
Número: 478
Ano: 2018

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AUTORIZA DEPÓSITO

Tipo:
  • Lei
Número: 477
Ano: 2018

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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE VIGILANTE, O Nº DE VAGAS, OS COEFICIENTES E ATRIBUIÇÕES

Tipo:
  • Lei
Número: 476
Ano: 2018

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ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

Tipo:
  • Lei
Número: 475
Ano: 2018

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CRÉDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 474
Ano: 2018

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ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 0450/2017

Tipo:
  • Lei
Número: 473
Ano: 2018

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CRÉDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 472
Ano: 2018

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ALTERA PLANO PLURIANUAL E ACRESCE PROGRAMA LDO

Tipo:
  • Lei
Número: 471
Ano: 2018

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