Leis
AUTORIZA CONTRAR AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 478
Ano: 2018
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE VIGILANTE, O Nº DE VAGAS, OS COEFICIENTES E ATRIBUIÇÕES
Tipo:
- Lei
Número: 476
Ano: 2018
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ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
Tipo:
- Lei
Número: 475
Ano: 2018
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ALTERA PLANO PLURIANUAL E ACRESCE PROGRAMA LDO
Tipo:
- Lei
Número: 471
Ano: 2018
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ALTERA O ARTIGO 1º DO ANEXO I DA LEI 0459/2018
Tipo:
- Lei
Número: 470
Ano: 2018
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AUTORIZA A CONTRATAR AGENTE EDUCACIONAL V TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 467
Ano: 2018
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AUTORIZA A REALIZAR PERFURAÇÃO DE POÇOS PARA EXTRAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA
Tipo:
- Lei
Número: 466
Ano: 2018
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AUTORIZA DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU
Tipo:
- Lei
Número: 465
Ano: 2018
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AUTORIZA A DOAR COM CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREAS DE PROPRIEADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
Tipo:
- Lei
Número: 464
Ano: 2018
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