Leis e Decretos
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 65
Ano: 2020
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 63
Ano: 2020
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 62
Ano: 2020
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.500,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 61
Ano: 2020
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055 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 55
Ano: 2020
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REITERA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 32
Ano: 2020
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079 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.546,69
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2020
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DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 592
Ano: 2019
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