LEI LDO 2019

Tipo:
  • Lei
Número: 511
Ano: 2018

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CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA CÂMARA DE VEREADORES

Tipo:
  • Lei
Número: 510
Ano: 2018

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CRÉDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 509
Ano: 2018

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DISPÕE LIVRE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS REFERENTES AOS CARGOS DE FUNÇÕES PÚBLICAS

Tipo:
  • Lei
Número: 508
Ano: 2018

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AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A LUB

Tipo:
  • Lei
Número: 507
Ano: 2018

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AUTORIZA CONTRATAR AGENTE DE ENDEMIAS TEMPORÁRIO

Tipo:
  • Lei
Número: 506
Ano: 2018

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AUTORIZA A PAGAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Tipo:
  • Lei
Número: 505
Ano: 2018

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CRÉDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 504
Ano: 2018

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AUTORIZA CONTRATAR AGENTE EDUCACIONAL V TEMPORÁRIO

Tipo:
  • Lei
Número: 503
Ano: 2018

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AUTORIZA COBRAR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE BENEFICIADOS POR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

Tipo:
  • Lei
Número: 502
Ano: 2018

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ALTERA LEI 078/2013 REFERENTE AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE

Tipo:
  • Lei
Número: 501
Ano: 2018

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO

Tipo:
  • Lei
Número: 500
Ano: 2018

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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 065/2013

Tipo:
  • Lei
Número: 499
Ano: 2018

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ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PELA CONTABILIDADE, TESOURARIA E DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL

Tipo:
  • Lei
Número: 498
Ano: 2018

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CRÉDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 497
Ano: 2018

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