Decretos
210 - Decreto Covid 19 - Validade 30.06 a 06.07
Tipo:
- Decreto
Número: 210
Ano: 2021
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206 - DECRETO COVID - 15 JUNHO A 29 DE JUNHO
Tipo:
- Decreto
Número: 206
Ano: 2021
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DECRETO 202/2021 - ENFRENTAMENTO COVID 19
Tipo:
- Decreto
Número: 202
Ano: 2021
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DECRETO 201/2021 - PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI
Tipo:
- Decreto
Número: 201
Ano: 2021
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187 - Dispõe sobre medidas e enfrentamento á Pandemia Covid-19
Tipo:
- Decreto
Número: 187
Ano: 2021
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REITERA ESTADO CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ
Tipo:
- Decreto
Número: 165
Ano: 2021
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164 - ESTABELECE PRAZOS PARA PAGAMENTO DE CONTAS NA PREFEITURA NO MÊS DE JANEIRO 2021
Tipo:
- Decreto
Número: 164
Ano: 2021
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Decreto Nº 176/2021 – Medidas Sanitárias referentes a Bandeira Preta
Tipo:
- Decreto
Número: 0
Ano: 2021
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Decreto Nº 176/2021 – Medidas Sanitárias referentes a Bandeira Preta
Tipo:
- Decreto
Número: 0
Ano: 2021
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Decreto Nº 176/2021 – Medidas Sanitárias referentes a Bandeira Preta
Tipo:
- Decreto
Número: 0
Ano: 2021
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NOMEIA OS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CRIADO PELA LEI Nº 0369/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
Tipo:
- Decreto
Número: 156
Ano: 2020
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DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 152
Ano: 2020
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