Leis e Decretos
ALTERA LEI 078/2013 REFERENTE AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE
Tipo:
- Lei
Número: 501
Ano: 2018
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 500
Ano: 2018
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ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PELA CONTABILIDADE, TESOURARIA E DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Tipo:
- Lei
Número: 498
Ano: 2018
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
Tipo:
- Lei
Número: 495
Ano: 2018
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AUTORIZA CONTRATAR AGENTE DE ENDEMIAS TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 494
Ano: 2018
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AUTORIZA A PAGAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Tipo:
- Lei
Número: 493
Ano: 2018
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AUTORIZA A DOAR COM CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREAS DE PROPRIEADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
Tipo:
- Lei
Número: 492
Ano: 2018
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AUTORIZA CONTRATAR AGENTE EDUCACIONAL V TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 491
Ano: 2018
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DISPÕE ACERCA DO PROCEDIMENTOPARA O PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES
Tipo:
- Lei
Número: 489
Ano: 2018
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AUTORIZA CONTRATAR PROFESSOR DE PORTUGUÊS TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 487
Ano: 2018
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