REGULAMENTA PARÂMETROS PARA O AJUIZAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS PELA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

Tipo:
  • Lei
Número: 518
Ano: 2018

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ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 0510/2018

Tipo:
  • Lei
Número: 517
Ano: 2018

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ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI Nº 508

Tipo:
  • Lei
Número: 516
Ano: 2018

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AUTORIZA FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COM A AHBV

Tipo:
  • Lei
Número: 515
Ano: 2018

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AUTORIZA PARTICIPAR NA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA DE RUAS

Tipo:
  • Lei
Número: 514
Ano: 2018

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DISPÕE SOBRE SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 513
Ano: 2018

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CRIA INCENTIVO FINANCEIRO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE

Tipo:
  • Lei
Número: 512
Ano: 2018

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LEI LDO 2019

Tipo:
  • Lei
Número: 511
Ano: 2018

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CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA CÂMARA DE VEREADORES

Tipo:
  • Lei
Número: 510
Ano: 2018

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CRÉDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 509
Ano: 2018

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DISPÕE LIVRE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS REFERENTES AOS CARGOS DE FUNÇÕES PÚBLICAS

Tipo:
  • Lei
Número: 508
Ano: 2018

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AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A LUB

Tipo:
  • Lei
Número: 507
Ano: 2018

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AUTORIZA CONTRATAR AGENTE DE ENDEMIAS TEMPORÁRIO

Tipo:
  • Lei
Número: 506
Ano: 2018

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AUTORIZA A PAGAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Tipo:
  • Lei
Número: 505
Ano: 2018

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CRÉDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 504
Ano: 2018

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