Leis e Decretos
ALTERA PLANO PLURIANUAL E ACRESCE PROGRAMA LDO
Tipo:
- Lei
Número: 471
Ano: 2018
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ALTERA O ARTIGO 1º DO ANEXO I DA LEI 0459/2018
Tipo:
- Lei
Número: 470
Ano: 2018
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AUTORIZA A CONTRATAR AGENTE EDUCACIONAL V TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 467
Ano: 2018
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AUTORIZA A REALIZAR PERFURAÇÃO DE POÇOS PARA EXTRAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA
Tipo:
- Lei
Número: 466
Ano: 2018
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AUTORIZA DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU
Tipo:
- Lei
Número: 465
Ano: 2018
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AUTORIZA A DOAR COM CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREAS DE PROPRIEADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
Tipo:
- Lei
Número: 464
Ano: 2018
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AUTORIZA CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS VEREADORES, AO PRESIDENTE E SERVIDORES DA CÂMARA
Tipo:
- Lei
Número: 462
Ano: 2018
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AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO
Tipo:
- Lei
Número: 461
Ano: 2018
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AUTORIZA CONCEDER AUMENTO SALARIAL ALTERANDO OS COEFICIENTES AOS PROFESSORES MUNICIPAIS
Tipo:
- Lei
Número: 458
Ano: 2018
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AUTORIZA CONCEDER REVISÃO E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Tipo:
- Lei
Número: 457
Ano: 2018
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