Leis
Lei 0342/2016 - Contratação emergencial Professora de séries finais - Inglês
Tipo:
- Lei
Número: 342
Ano: 2016
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Lei 0341/2016 - Autoriza Contratação emergencial Professora - concurso 01-13 - Ciências
Tipo:
- Lei
Número: 341
Ano: 2016
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Lei 0340/2016 - Autoriza o município cobrar da RGE - IPTU sobre ocupação do solo (posteamento):
Tipo:
- Lei
Número: 340
Ano: 2016
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Lei 0339/2016 - Autoriza abrir crédito especial para contratação de médico - ESF 01.:
Tipo:
- Lei
Número: 339
Ano: 2016
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Lei 0338/2016- Autoriza contratação de Agente de endemias Seletivo 03.2015:
Tipo:
- Lei
Número: 338
Ano: 2016
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Lei 0337/2016 - Crédito especial - vigilância epidemiológica:
Tipo:
- Lei
Número: 337
Ano: 2016
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Lei 0336/2016 - Crédito especial - Excesso de arrecadação
Tipo:
- Lei
Número: 336
Ano: 2016
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Lei 0335/2016 - Crédito especial - pavimentação de vias
Tipo:
- Lei
Número: 335
Ano: 2016
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Lei 0334/2016 - Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM
Tipo:
- Lei
Número: 334
Ano: 2016
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Lei 0333/2016 - Cria 10 cargos de Agente Educacional V
Tipo:
- Lei
Número: 333
Ano: 2016
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Lei 0332/2016 - Autoriza crédito especial de 52.000,00 UBS
Tipo:
- Lei
Número: 332
Ano: 2016
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Lei 0331/2016 - Conv. Hosp. R$ 60.000,00 Cirurgias eletivas e outros
Tipo:
- Lei
Número: 331
Ano: 2016
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Lei 0330/2016 - Autoriza repasse de 22.500,00 para APAE
Tipo:
- Lei
Número: 330
Ano: 2016
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Lei 0329/2016 - Autoriza repassar verba aos Bombeiros R$ 1.000,00
Tipo:
- Lei
Número: 329
Ano: 2016
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Lei 0328/2016 - Autoriza repassar recursos aos grupos da melhor idade do município
Tipo:
- Lei
Número: 328
Ano: 2016
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